
Decisão sobre reintegração de posse de área de praia em Trancoso é de responsabilidade do Judiciário, esclarece Prefeitura de Porto Seguro
A decisão que determinou a reintegração de posse de uma área no distrito de Trancoso, onde funciona uma barraca de praia, na Praia dos Coqueiros, foi proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e trata-se de uma ação judicial entre particulares. O processo refere-se a uma





