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Um caso envolvendo benefícios destinados a idosos acolhidos na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Vila do Bem Viver, em Porto Seguro, ganhou novos desdobramentos após atuação do Ministério Público da Bahia (MPBA).
A Justiça determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros de Washington Júnior Gomes Borges, ex-secretário municipal de Assistência Social, até o limite de R$ 30 mil.
A decisão liminar foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, após pedido apresentado pelo MPBA.
Segundo o Ministério Público, uma inspeção realizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro constatou que 14 idosos não estavam recebendo, desde abril de 2026, os 30% dos benefícios previdenciários e assistenciais destinados às suas despesas pessoais.
Pela legislação municipal, até 70% dos benefícios podem ser destinados ao custeio da instituição, enquanto os outros 30% devem ser disponibilizados aos próprios idosos.
De acordo com as apurações, entre abril e julho, o valor que teria deixado de ser repassado chegou a aproximadamente R$ 28,3 mil.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público foi a retenção de cartões bancários dos residentes. Conforme divulgado pelo órgão, após sua atuação, dez cartões foram devolvidos, enquanto quatro ainda permaneciam retidos.
Para o MPBA, a retenção dos cartões e a falta dos repasses representam possíveis violações aos direitos das pessoas idosas e podem, conforme a apuração, caracterizar crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. O caso também deverá ser investigado na esfera criminal.
PREFEITURA EXONERA SECRETÁRIO E DETERMINA AUDITORIA
Após o caso vir a público, a Prefeitura de Porto Seguro informou que adotou medidas administrativas para apurar os fatos.
O prefeito Jânio Natal determinou a exoneração de Washington Júnior, além da instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A administração municipal também determinou a contratação de empresa especializada para realizar uma auditoria na Secretaria Municipal de Assistência Social e verificar eventuais divergências.
Em nota, a Prefeitura afirmou que foi surpreendida pelos fatos, ressaltou que não é parte no processo judicial e informou que permanece à disposição da Justiça e das autoridades competentes.
CASO EXIGE RESPOSTAS
Quando uma denúncia envolve recursos destinados a idosos em situação de vulnerabilidade, a apuração precisa ser rigorosa e transparente.
A decisão judicial aponta indícios que justificaram a adoção de medidas cautelares, mas não representa condenação definitiva. As responsabilidades ainda deverão ser apuradas no decorrer do processo e das investigações.
Agora, a expectativa é que as investigações e a auditoria esclareçam como os recursos foram administrados, por que os repasses deixaram de ocorrer e se existem outras irregularidades.
O mais importante é garantir a proteção dos idosos e que eventuais valores devidos sejam devidamente restituídos.
📍 O Porto News Net seguirá acompanhando o caso e seus próximos desdobramentos.
Fonte: Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e Prefeitura de Porto Seguro.
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